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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 11:41
Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária
funcionamento provisório de uma rádio comunitária enquanto o pedido de autorização não for examinado.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:33
Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento
têm autonomia para estabelecer seu horário de funcionamento, ao julgar o Procedimento de Controle
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:16
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 11:37
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:15
Não compete ao Poder Judiciário autorizar funcionamento de rádio comunitária
Código Brasileiro de Telecomunicações já demandava a prévia autorização do poder público para a instalação e operação de emissoras de rádio, independentemente da potência de operação
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 19:40
Projeto cria novas regras de funcionamento para as fundações
Segundo a proposta, a fundação poderá constituir-se, por exemplo, para fins de assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde e promoção do desenvolvimento sustentável
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:02
Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.
Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. Data da constituição definitiva do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 10:18
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 18:54
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:29
Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio
O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:30
Bancos vendem título de capitalização com pouca explicação sobre funcionamento
Atraente para quem acredita na sorte, produto polêmico é estratégico para arrecadação de bancos, que chegam a usar artifícios para induzir os clientes a adquirirem, mas têm baixas taxas de retorno para quem é fisgado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 14:30
Senado aprova regras para funcionamento de farmácias e drogarias
Texto exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário em que o estabelecimento funcionar
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:17
Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.
Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. decisão final.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:33
Taxa de localização e funcionamento. Cobrança anual. Legalidade do lançamento.
Poder de polícia notoriamente exercido pela Municipalidade. Precedentes do STF.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:09
Templos religiosos não estão dispensados de alvará de funcionamento
Lei declarada inconstitucional impede o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública, gerando riscos à segurança dos freqüentadores.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:39
Mantida liberação de funcionamento de agência bancária em Porto Alegre.
Decisão do TRF4 entende que interdição por excesso de tempo nas filas causa prejuízo maior aos clientes.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:36